Lula sanciona dura lei contra pedofilia

Rio de Janeiro - O presidente Lula sancionou ontem (25) a lei criada pela CPI da Pedofilia para punir pornografia infantil na internet. A assinatura da lei aconteceu durante a abertura do 3º Congresso Mundial para o Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Rio de Janeiro.

No discurso o presidente classificou de “animalescos” os atos sexuais de adultos contra crianças e disse que o tema deve ser tratado sem hipocrisia.

“É preciso acabar também com a hipocrisia religiosa, que não permite que esse tema seja tratado à luz do dia. Isso serve para todas as religiões”, disse o presidente. Lula também chamou a atenção para o papel da família e afirmou que a educação sexual deve ser ensinada em casa. “Os pais devem saber que a educação sexual em casa é tão importante quanto a comida”.

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), que abriu a solenidade, também ressaltou a importância da participação de toda a sociedade no enfrentamento à exploração sexual de jovens e crianças. "Enquanto tolerarmos, em nossos países, essa violência contra nossas crianças, estaremos longe de concretizar o Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos", afirmou Vannuchi.

Cerca de 3 mil pessoas, inclusive jovens e adolescentes, de mais de 130 países participam do congresso que será realizado até sexta-feira (28).

Autor: Agencia Brasil

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AGU lança concurso para 86 vagas de advogado da União

Brasília, 25/11/2008 - A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou o edital que trata de concurso público para provimento de cargos de Advogado da União. O certame preencherá inicialmente 86 cargos vagos, acrescidos dos que surgirem durante o prazo de validade do concurso. O prazo de validade do concurso será de doze meses, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da instituição. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com salário inicial de R$ 14.049,53.

Serão aplicadas uma prova objetiva e três provas discursivas, além de prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório. O concurso também trará avaliação de títulos - unicamente classificatória - e sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório. A prova objetiva será aplicada no dia 1º de fevereiro de 2009, enquanto as provas discursivas serão aplicadas em dois dias consecutivos, no mínimo 15 dias depois da publicação do deferimento da inscrição. Já a prova oral será aplicada no mínimo 7 dias depois da publicação do resultado final das provas discursivas.

As provas e a entrega de títulos serão realizadas nas 26 capitais dos Estados e no Distrito Federal, enquanto a prova oral será feita apenas em Brasília, com todas as despesas por conta do candidato. Para concorrer, é preciso ter diploma ou certificado, devidamente registrado, de bacharel em Direito ou documento certificador da conclusão do curso de Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de prática forense.

Conteúdos programáticos do concurso: direitos Administrativo, Constitucional, Financeiro e Econômico; Tributário; Ambiental; Civil; Processual Civil; Comercial; Internacional Público; Penal (legislação específica) e Processual Penal; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; e Direito da Seguridade Social. As inscrições serão abertas no próximo dia 1º de dezembro, pela Internet. O prazo para as inscrições terminará no dia 23 de dezembro.

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Katatal quer mobilização da sociedade para reverter situação de risco das crianças e adolescentes

ASCOM/CMC – O presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Luiz Carlos Katatal (PTB) em seu discurso na sessão legislativa de segunda-feira, 24, destacou a realização da importante reunião convocada pela Policia Militar com a participação dos conselheiros tutelares e representantes de bares, restaurantes e similares, junto com algumas entidades que prestam trabalhos semelhantes, visando coibir alguns abusos em relação à criança e o adolescente.

Para o vereador a Polícia Militar precisa trabalhar cada vez mais em conjunto com os poderes constituídos para evitar a venda de bebidas alcoólicas para menores, destacando também as inúmeras festas na realizadas na cidade com participação constante de menores. Katatal falou ainda da sua preocupação em relação ao consumo de drogas entre jovens e adolescentes. Segundo ele, os comissariados de menores precisam trabalhar em conjunto com os conselheiros tutelares para evitar essa situação que cresce a cada dia em nossa cidade.

O presidente entende que é preciso criar uma comissão com os segmentos organizados da sociedade para combater esses abusos que vem ocorrendo em razão da venda de bebidas alcoólicas para os menores de idade, além da comercialização desenfreada de drogas. “Dentro dessa situação que se instalou no meio da sociedade civil, faz-se necessário retomar urgentemente as articulações para defesa e garantia de direitos de nossas crianças e adolescentes”, disse o vereador, frisando a necessidade de união de todos os segmentos em busca das soluções.

O parlamentar disse que a sociedade civil hoje cumpre um papel objetivo de gestor das políticas públicas, e que, no processo de implementação da prática, se apresenta como elemento complicador de sua ação dispersando os agentes e desmobilizando os diversos setores sociais. “As crianças e os adolescentes de nossa cidade e de nosso país, anseiam por uma vida digna. Sabemos que não virá apenas com a mudança na legislação, mas sim através de políticas públicas viáveis que possam contemplar todos os setores”, frisou.

Katatal conclui que os abusos estão em concordância com aqueles que querem obter lucros de todas as maneiras, sendo que, não sabem a conseqüência desastrosa que estão provocando na vida desses jovens que estão em plena formação.

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CEREJEIRAS: Juiz fala da relevância da familia para comunidade estudantil

CEREJEIRAS: Juiz fala da relevância da familia para comunidade estudantil
O juiz de direito da Comarca de Cerejeiras, José Gustavo Melo de Andrade, vai ao encontro de alunos, professores e comunidade em geral, nos educandários de Cerejeiras, para falar sobre cidadania, direito constitucional e a relevância da família no seio da sociedade.

Dia 17 deste mês, o magisrado palestrou para comunidade educandária da Escola Municipal de Educação e Ensino Fundamental Mundo da Criança, onde abordou sobre os “Termos Técnicos e jurídicos pertinentes a Constituição Federal; a importância da família na estruturação da sociedade e os cuidados que os pais devem ter com os filhos para que não caiam no mundo das drogas”.

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Marinha Raupp defende criação de Rede de Biotecnologia para Amazônia

Marinha Raupp defende criação de Rede de Biotecnologia para Amazônia

A criação da Rede de Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal (BIONORTE) foi pauta de reunião da deputada Federal Marinha Raupp (PMDB-Rondônia), com o chefe de gabinete do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Alexandre Navarro e o assessor especial do Ministro da Integração Nacional, Neusvaldo Ferreira. Também estiveram presentes o Secretário de Política e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCT, Luiz Antonio Barreto de Castro e o Secretário Executivo do Ministério da Integração, Luiz Antônio Eiras.

Segundo a proposta discutida, a BIONORTE será composta pelas universidades da Amazônia, que poderão trabalhar na formação de recursos humanos com base científica sólida e na disseminação e produção de tecnologias, como a Fitoterapia (utilização de plantas em preparações farmacêuticas para auxílio ao tratamento de doenças). Segundo Marinha Raupp, a Rede será de grande importância para Amazônia, dará celeridade ao processo de desenvolvimento científico e tecnológico da região Amazônica, proporcionando melhorias na qualidade de vida da população.

A intenção é que a Rede possa integrar competências para o desenvolvimento de Projetos de Pesquisa, Inovação e Formação de doutores, com foco na Biodiversidade e Biotecnologia, visando gerar conhecimentos, processos e produtos que contribuam para o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica. O objetivo é que a Amazônia tenha uma Rede de Biotecnologia, bem como o Nordeste, que possui a Rede Nordeste de Biotecnologia (RENORBIO), instituída em 2004 por meio de Portaria do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Durante a reunião, Marinha Raupp defendeu a participação da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) na Rede de Biotecnologia da Amazônia. Ela afirmou também que é preciso haver uma conjugação de esforços entre o poder público, a comunidade científica e a empresarial na implementação de projetos e formação de parcerias voltadas ao fortalecimento da ciência e tecnologia na região.

Ao final da reunião, foi informado à parlamentar rondoniense que o Ministério da Ciência e Tecnologia já encaminhou minuta de Portaria ao Ministério da Integração Nacional, que cria a Rede de Biotecnologia da Amazônia, definindo sua estrutura, operacionalização e parcerias. Isso porque, o Ministério da Integração desenvolve importantes programas para a Amazônia, podendo ser um grande parceiro para a BIONORTE. A expectativa é que a Rede possa ser implantada em breve.

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Ipea sedia seminário internacional sobre regularização fundiária na Amazônia

A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e o Banco Mundial (Bird) realizam nesta terça-feira (25/11), a partir das 9h, o seminário internacional "O desafio da regularização fundiária na Amazônia".

A SAE e o Banco Mundial convidaram especialistas internacionais que tratarão das experiências de diversos países na definição das regras fundiárias para a ocupação e posse da terra, como Austrália e China, e outros países asiáticos e europeus. O evento contará com a participação de especialistas, autoridades públicas e representantes de entidades da sociedade civil.

Participarão do evento o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, além de especialistas e técnicos do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), e de organizações não-governamentais como WWF/Brasil, Instituto Sócio-Ambiental (ISA) e Amigos da Terra.

Os presidentes dos institutos de terras do Pará (Iterpa), José Heder Benatti, e do Mato Grosso (Intermat), Affonso Dalberto, já confirmaram presença na mesa de discussões. Também participará o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Portugal Bacellar, e a chefe da Secretaria de Patrimônio da União, Alexandra Reschke.

SAE e Bird consideram que a discussão sobre a posse e o controle da terra na Amazônia é prioridade para o desenvolvimento econômico e social do país. "É preciso avançar rapidamente para tratar da questão da terra na região amazônica. Há um ambiente de insegurança jurídica, já que menos de 4% das terras na Amazônia Legal em mãos de particulares estão em situação regular", aponta o ministro Mangabeira Unger.

Ele insiste na necessidade de o governo federal estabelecer parcerias com estados e municípios para acelerar o processo de regularização fundiária nos nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins. A região corresponde a 61% do território nacional e abrange uma extensão de 6,5 milhões de quilômetros quadrados.

Propriedades
Uma das idéias que serão discutidas no evento é a definição do tamanho das glebas de terra que seriam regularizadas imediatamente na região. Pela proposta inicial discutida por Mangabeira Unger com os governadores da região, em setembro, seriam organizadas e regularizadas as propriedades com extensão inferior a 1.500 hectares . Isso permitiria ao Estado brasileiro retomar áreas ilegalmente ocupadas acima de 2.500 hectares .

Na prática, a medida definirá um novo modelo econômico de desenvolvimento para a região, privilegiando o pequeno e médio produtor. Estima-se que, inicialmente, seriam reconhecidos os direitos de posse de 284 mil pessoas que ocupam terrenos da União com área de até 400 hectares . Isso equivaleria a 4% das terras da região.

As iniciativas legais para a construção de um novo regime jurídico para o uso e posse da terra também serão discutidas no seminário. Mangabeira Unger defende que seja instituído um regime legal mais simplificado para que se acelere o processo de regularização das terras na região.

Veja a programação do evento.

Serviço:

O que: Seminário Internacional "O Desafio da Regularização Fundiária na Amazônia"

Quando: 25/11 das 9h às 18h
Onde: Auditório do Subsolo – SBS Q. 01 Bl. J – Ed. BNDES – Brasília – DF

Gabriela Menezes Campos

Assessoria de Comunicação - Ipea

SBS - Qd. 01 - Bl "J" - Ed. BNDES

15o Andar - Sala: 1515

CEP: 70.076-900 / Brasília - DF

Tel.: (61) 3315-5220





www.ipea.gov.br

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Nilton Capixaba participa de inaugurações em Rolim de Moura

O Secretário Adjunto da Casa Civil, Nilton Capixaba, foi o convidado de honra em solenidades de inauguração de obras no município de Rolim de Moura. Junto com a prefeita Mileni Motta, vereadores e lideranças comunitárias, Capixaba participou da inauguração da quadra poliesportiva no Colégio Municipal Dionísio Quintino. Ontem, Nilton esteve representado na inauguração de quadra no colégio Francisca Durand, obra viabilizada graças a emenda de 300 mil reais, assegurados no Orçamento da União em 2006 , através de Nilton, quando exercia o cargo de deputado federral

Outra emenda de Nilton Capixaba, presidente regional do PTB, destinou um milhão e duzentos mil reais para a pavimentação asfáltica de mais de quatro mil e quinhentos metros na Rua Rio Verde, beneficiando pelo menos duas centenas de famílias. Deixou também assegurados outros dois milhões de reais, devidamente empenhados, destinados à obras de pavimentação asfáltica. Nos pronunciamentos, tanto a prefeita Mileni Motta quanto diversos outros oradores aproveitaram para destacar o produtivo trabalho de Caixaba enquanto deputado federal.

Segundo a prefeita Mileni Motta, o prefeito eleito de Rolim de Moura também irá inaugurar obras resultantes de emendas de Nilton Capixaba. “Mesmo sem mandato, Nilton vem acompanhando a tramitação desses projetos, mostrando que também é possível dar uma contribuição importante mesmo sem mandato”, elogiou Mileni Motta.

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Piloto cacoalense fica em segundo lugar na etapa final de Kart e avança seis posições na classificação geral

O piloto cacoalense Rhuan Maia obteve a segunda colocação na quarta e última etapa do Campeonato Estadual de Kart realizada no último domingo, na cidade de Ariquemes. O piloto, que começou a correr por hobby, aos 13 anos e hoje tem 16 anos, conseguiu a 4ª colocação na pontuação geral.

"Estou correndo o campeonato estadual, finalizado no fim de semana passado (15 e 16/11), sendo esta a minha primeira participação oficial em um de campeonato. Estou feliz pela ótima pontuação, não só por esse segundo lugar na última etapa, mas também pela classificação geral", disse.

Rhuan Maia ressaltou que a corrida foi realizada em duas bateriasm sendo que na primeira ele largou na Pole Position e sagrou-se vencedor. Na segunda bateria, quando o grid é invertido, ele largou em último, teve ainda uma falha no carburador e o motor não rendeu como na primeira bateria e por isso ele ficou com a 5º colocação, mas com o excelente desempenho da primeira etapa foi o suficiente para colocar-se em segundo lugar no pódium. A conquista do segundo lugar permitiu-lhe ainda subir 06 posições na classificação geral, saltando do 10º para o 4º lugar.

Ele destaca que é o único piloto de outra cidade em sua categoria categoria (6,5), que tem idade de pilotos minina de 14 anos, motores com livre preparação e vale destacar que ele não tem muitas oportunidades de treinar por falta de Kartodromo em Cacoal. "O jeito é treinar às vesperas das provas", disse.

AGRADECIMENTOS"
Agradeço a todos que me apoiaram ao longo dessa campanha, especialmente à minha família, aos amigos que torceram por mim e aos patrocinadores como a Bogoni Brazil, Águia Motos, TAM Viagens, e deputado Valdivino Tucura. Enfim, agradeço a todos os que confiam em meu potencial e estou sempre pronto a vencer novas etapas e novos desafios em minha carreira", conclui.

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Nota de Esclarecimento do TJRO

A respeito da nota entitulada "Cassol ameaça justiça com supostas fitas", divulgada em 20.11.2008, por meio da qual se noticia que assessor do governador Ivo Cassol teria informado ao Tudorondonia a disposição do Chefe do Executivo Estadual de divulgar fitas com gravações que comprometeriam magistrados rondonienses, segundo a nota "juízes e pelo menos um desembargador falando sobre possíveis irregularidades na construção do prédio do Tribunal de Justiça de Rondônia e sobre pagamentos de vantagens pessoais trabalhistas a magistratura rondoniense", o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio da sua presidente, vem a público fazer as seguintes considerações:

1 - Não crê que a informação divulgada tenha partido do Sr. Governador ou de assessor por ele autorizado, até porque a ele caberia, como Chefe de Poder, imediatamente denunciar ilicitudes que venham ao seu conhecimento. A posse e a retenção das gravações com o noticiado conteúdo representaria grave omissão e redundaria na justa presunção de que delas se pretenderia beneficiar-se ilicitamente.

2 - Os magistrados do Estado de Rondônia podem afirmar, baseados numa história de 26 anos de independência e retidão, que jamais aceitaram e por certo não aceitarão a condição de reféns de nenhuma pessoa ou Poder. Caso haja alguma ilegalidade praticada por magistrado rondoniense, somos os primeiros interessados em conhecê-la, para que possamos adotar as providências legais cabíveis.

3 - Continuaremos a cumprir nosso dever de julgar todas as ações, com base na Constituição e leis do País, com isenção e imparcialidade, independente de quem sejam as partes, custe o que custar e doa a quem doer.

4 - Da mesma maneira esperamos prosseguir com o aperfeiçoamento contínuo a que nos temos proposto, de forma a podermos apresentar ao povo deste Estado, a cada dia, um serviço de melhor qualidade e que cada vez mais corresponda aos anseios do Estado Democrático de Direito.

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Semttran promove segurança nas escolas

Cacoal (RO) - A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de Cacoal Semttran está realizando a fiscalização do trânsito nas proximidades de escolas. O objetivo é promover a seguranças das crianças durante travessias, nas entradas e saídas dos estudantes.

O trabalho é realizado desde o mês de julho deste ano em todas as instituições de ensino fundamental e médio do município. De acordo com o secretário municipal Jorge Murer, ultimamente as atividades foram intensificadas em face de uma parceria formada entre o Conselho Municipal de Segurança (COMSEG).

Os agentes realizam ainda a fiscalização do trânsito no centro comercial. O trabalho visa organizar o estacionamento e fazer cumprir o regulamento do mesmo por parte dos usuários. O secretário informou que os agentes orientam e conscientizam a população fiscalizando também o uso do cinto de segurança, capacete, mão e contra-mão, faixa de pedestres e velocidade inadequada.

No campo da educação, a Semttran disponibiliza de dois agentes exclusivos que realizam nas escolas e para condutores em processo de habilitação. O percurso utilizado pelos Centros de Formação de Condutores também foi todo sinalizado com objetivo de dar suporte para os suporte para os usuários.

Ainda como forma de prevenção a acidentes, a Semttran realiza a instalação de redutores de velocidade e sinalização em vários pontos da cidade, a exemplo das Ruas Augusto dos Anjos, Sócrates, Barão de Lucena e Av das Mangueiras. “Queremos evitar as ocorrências de acidente. Todas as ações da secretaria estão voltadas para a segurança no trânsito”, finalizou o secretário.

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RO: capital e mais cinco municípios em alerta contra a dengue

Levantamento de índice de infestação também revela que caixas d´água, tonéis e tambores são criadouros predominantes do mosquito da dengue

O Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), divulgado nesta quinta-feira (24) pelo Ministério da Saúde, revelou que no estado de Rondônia a capital (Porto Velho) e outros cinco municípios estão em situação de alerta contra a dengue. Os dados apresentam ligeira melhora em relação a 2007, quando dois desses municípios (Ariquemes e Porto Velho) apresentavam risco de surto. O estudo demonstra, portanto, a importância da continuidade das ações de prevenção e combate para evitar que o cenário atual evolua para a situação de risco.

Em Rondônia, seis cidades realizaram o levantamento e enviaram os dados para o Ministério da Saúde. Todas apresentam índices superiores a 1%, constituindo, assim, situação de alerta: Ariquemes (2%), Cacoal (1,1%), Guajaramirim (2,8%), Ji Paraná (2,3%), Porto Velho (3,3%) e Vilhena (3,9%). Nesses municípios, caixas d´água, tambores, tonéis e poços constituem os criadouros predominantes do mosquito. Apenas em Ariquemes, o lixo é o criadouro que predominante.

O estudo ainda mostra que a vigilância deve ser contínua. Nos seis municípios pesquisados, o LIRAa apontou que, apesar da situação de alerta, há áreas com situação de risco de surto. É caso da capital Porto Velho e de Vilhena, que possuem pontos onde amostras foram coletadas com índices que chegam a 8,6% e a 4,3%, respectivamente.

METODOLOGIA - O LIRAa tem como objetivo identificar com antecedência as áreas de maior risco de formação de criadouros do mosquito transmissor. Os resultados permitem o planejamento e a intensificação de ações de combate ao vetor da doença, assim como as atividades de mobilização, comunicação e de educação.


Neste ano, 161 municípios de todo o país participaram do levantamento. São cidades que se enquadram nos critérios: capitais e municípios de regiões metropolitanas; municípios com mais de 100 mil habitantes; e municípios com fluxo de turistas e de fronteira.

Para ser realizado, o município é dividido em grupos de 9 mil a 12 mil imóveis com características semelhantes. Em cada grupo, também chamado estrato, são pesquisados 450 imóveis. Os estratos apontam três situações: até 1% de infestação, significa que o município está em condições satisfatórias; de 1% a 3,9% indica situação de alerta; e superior a 4% aponta risco de surto de dengue.

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TSE permite que Cassol fique no cargo até que seu processo seja julgado; decisão temporária foi tomada devido a falta de citação de seu vice no TRE

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de decidir, por unanimidade, que o governador cassado, Ivo Cassol (sem partido) e seu vice João Cahula permaneçam nos cargos até o julgamento final do processo de abuso de poder e compra de votos.

O ministro Arnaldo Versiani salientou em plenário que, embora não caiba efeito suspensivo no processo, o TSE deveria deferir o pedido de extensão da liminar, feito por Cassol no mês passado, Já que, seu vice não fora citado pelo TRE e nem compareceu espontaneamente. Os ministros observaram que a falta de citação de Cahula caracteriza acidente processual, podendo causar anulação de todo o processo.

TRE/ RO
Na tarde desta quarta (19.11), o presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia Neodi Oliveira foi procurado por um oficial de justiça que trazia notificação do TRE, pedindo a indicação de um substituto para o cargo de governador do estado. O parlamentar não foi localizado em seu gabinete, na casa de leis.

Cassol foi denunciado pelo TRE / RO por abuso de poder e compra de votos nas eleições de 2006. Junto com ele há mais oito governadores aguardando julgamento no TSE por cassação nos respectivos TREs.

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Vestibular da Facimed atrai interessados de vários estados

CACOAL - RO - Cerca de 1.500 inscritos de vários estados do País devem participar do vestibular da Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal (Facimed), que será realizado no próximo domingo (23). As inscrições ainda podem ser feitas na sede da faculdade. O valor é de 50 reais. Há vagas para 16 cursos.

Serão oferecidas vagas para os cursos de Medicina, Medicina Veterinária, Enfermagem, Ciências Biológicas, Educação Física, Farmácia e Bioquímica, Fisioterapia, Química, Física, Matemática, Psicologia, Odontologia e para os Cursos Superiores de Tecnologias em Gestão Ambiental, Gestão de Recursos Humanos, Agronegócios e Gestão em Cooperativas.

Segundo a presidente Sandra Marques, a Facimed ocupa posição de destaque no município de Cacoal e na região norte do País, pela qualidade dos serviços prestados à sua clientela. Sandra Marques afirmou que a procura pelos cursos oferecidos pela Facimed, inclusive por pessoas de outros estados do Brasil, representa a credibilidade da instituição. “O grande número de inscritos em nossos vestibulares mostra que a Facimed é hoje uma instituição de ensino reconhecida no País e que está contribuindo com o progresso de Cacoal”, disse.

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Jornalistas ampliam luta pelo diploma e recebem mais apoio popular

Em todo o Brasil, nesta fase mais recente da luta pela formação universitária, jornalistas avançam na mobilização em defesa do diploma para o exercício profissional. No país inteiro, promovem debates, lançamentos do segundo livro "Formação Superior em Jornalismo: uma exigência que interessa à sociedade” e atos públicos. A categoria mostra sua capacidade de organização e vem conseguindo cada vez mais apoio popular.

Em Roraima, na última quarta-feira (12), o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Gilvan Costa, proferiu palestra para estudantes do curso de Jornalismo da Universidade Federal de Roraima (UFRR). Para um público de cerca de 40 alunos, falou da importância do diploma e do movimento que a FENAJ e seus 31 sindicatos vêm desenvolvendo em todo o País, com a finalidade de sensibilizar a sociedade e os juízes do STF para o julgamento que deve acontecer ainda este ano. Os alunos se mostraram bastante preocupados com a possibilidade de queda definitiva da exigência do diploma e sugeriram que fosse feito um abaixo-assinado local para envio ao STF. No evento houve sorteio do livro e a doação de um exemplar para o Departamento de Comunicação e outro para a Biblioteca da UFRR. Os alunos também receberam exemplares do Código de Ética dos Jornalistas. Na primeira semana de dezembro haverá debate com os alunos do curso de Jornalismo da Faculdade Atual da Amazônia.

No Rio Grande do Sul, também no dia 12, o Sindicato dos Jornalistas participou da solenidade de abertura do 5º Encontro dos Assessores de Comunicação dos Municípios do RS, em Porto Alegre. O ato marcou oficialmente a adesão dos assessores de Comunicação das Prefeituras e Câmaras de Vereadores à Campanha pelo Diploma, coordenada pela FENAJ. O presidente do Sindicato, José Maria Rodrigues Nunes, falou sobre o andamento da mobilização e o recurso extraordinário que questiona a regulamentação profissional dos jornalistas. Nunes exibiu um vídeo produzido pela FENAJ com cenas de manifestações de jornalistas em todo o país, em favor do diploma. No dia 14, o Livro foi lançado no Salão de Atos da Universidade Regional da Campanha (Urcamp), em Bagé (RS). O lançamento se deu durante a palestra 'A busca pelo diploma de jornalista' do vice-presidente do Sindicato, Jorge Correa, integrando a 13ª Semana da Comunicação Social da Urcamp. Participaram alunos e docentes dos cursos de Jornalismo e Publicidade e Propaganda da Faculdade de Comunicação Social (Facos), que prometeram se engajar na campanha em defesa da regulamentação profissional.

No Distrito Federal houve lançamento do Livro no dia 13, no Auditório da Faculdade de Comunicação da UnB. E nesta terça-feira, dia 18, ocorreu novo debate na Faculdade de Comunicação do UniCeub (foto). Também será realizado um debate, promovido pelos alunos do Curso de Jornalismo, com o tema "Ter ou não ter, eis a questão: o diploma de jornalismo em debate". O objetivo é fomentar a discussão sobre a importância da formação acadêmica e humana para o desempenho da profissão tendo em vista a relevância da Comunicação Social para a efetivação da democracia.

A semana também foi bastante movimentada no Ceará. No II Fórum de Comunicação do Governo Federal no Nordeste, estudantes, jornalistas e professores vestiram a camiseta do diploma na abertura do evento, na noite do dia 10 de novembro. No dia 11, houve venda do Livro, camisetas, panfletagem e divulgação do material da Campanha. O evento contou com cerca de 200 participantes de todos os estados do Nordeste. A presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará e tesoureira da FENAJ, Déborah Lima; os diretores do Sindicato Cristiane Bonfim e Claylson Martins, respectivamente integrantes da Coordenação Nacional em Defesa do Diploma e coordenador estadual da Campanha, acompanhados do vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco e coordenador da Campanha naquele estado, Ricardo Mello, participaram da programação.

No dia 12 de novembro, na Semana de Comunicação da Faculdade Integrada do Ceará (FIC), houve divulgação do livro e do material da campanha e debate sobre a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. Também no dia 12, aconteceu em Fortaleza o seminário “Mídia, criança e adolescente: quando a criança é notícia no contexto da violência”, promovido pelo UNICEF e por entidades como Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) e ONG Agência da Boa Notícia. Os organizadores abriram espaço para a Campanha. Houve divulgação do Livro, panfletagem do Manifesto, coleta de assinaturas e venda de camisetas. Os jornalistas do Ceará também participaram, nos dias 13 e 14, da Semana de Comunicação das Faculdades do Nordeste (Fanor), onde fizeram lançamento do Livro e proferiram palestra sobre o tema.

O lançamento do livro foi sucesso total em Goiânia. Ocorreu no África Bar e Restaurante, dia 15, durante ato que contou com a participação de jornalistas e estudantes. A escolha do local foi estratégica, já que, além de mostrar para a categoria a importância da união de todos em torno da defesa da regulamentação da profissão, também serviu para mostrar a uma parcela da sociedade o que está ocorrendo. Tanto que algumas pessoas presentes no bar procuraram os dirigentes sindicais para obter maiores informações e mostraram sua indignação quanto à possibilidade de o Jornalismo poder ser exercido por quem não tem a devida formação superior.

Em Santos (SP), o vereador Marcelo Del Bosco (PPS) anunciou que irá realizar uma audiência pública com as entidades representativas da categoria de jornalistas, deputados estaduais e federais e universidades, para iniciar um movimento na região em defesa da exigência do diploma para o exercício da profissão. Para o parlamentar, o diploma universitário é essencial para a formação profissional e ética dos jornalistas.

Nesta semana estão programadas várias atividades. De quarta (19/11) a sexta (21/11), acontece, na Universidade Metodista de São Bernardo do Campo (SP), o 6º Encontro Nacional de Pesquisadores em Jornalismo (da SBPJor). O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, que faz parte da mesa de abertura do evento, estará, junto com as diretoras da FENAJ, Valci Zuculoto (Educação) e Adriana Santiago (Cultura), divulgando a luta em defesa do diploma. Vão promover a venda do livro e distribuição dos materiais da Campanha.

Há lançamento do livro marcado para Alagoas. A atividade acontecerá, no dia 22, durante a solenidade da 19ª edição do Prêmio Banco do Brasil Petrobrás de Jornalismo, às 21h, no Espaço Pierre Chalita (Pajuçara). O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, participará do evento.

Coordenações regionais
A coordenação nacional continua incentivando os Sindicatos a indicarem coordenadores regionais que trabalhem na ampliação da Campanha em Defesa do Diploma em suas bases. Os representantes estaduais indicados, até agora, são: Lindalva Miranda (Pauí), Claylson Martins (Ceará), Ricardo Mello (Pernambuco), Valéria Said (Minas Gerais), Ilza Araújo (município do Rio de Janeiro), Aniela Almeida (Paraná), Léo Nuñez (Rio Grande do Sul) e Mirian Santini de Abreu (Santa Catarina).

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CPI: Relator constata carência de técnicos da Emater e necessidade de apoiar criação de cooperativas

Os novos depoimentos na CPI do Leite da Assembléia Legislativa de Rondônia denunciam ainda mais a gravidade dos problemas existentes na cadeia produtiva do setor leiteiro. Para o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado Valter Araújo (PTB) é preciso ações concretas para se estabelecer uma organização mínima neste setor, colocando a Câmara Setorial do Leite para efetivamente fazer o levantamento de custos de produção e interferir no processo de comercialização, evitando assim a manipulação de preços e ações para "quebrar" pequenos produtores ou laticínios.

Segundo o deputado Valter Araújo é preciso ainda urgentemente o Governo Estadual desenvolver estudos no sentido de se criar um amplo programa de criação de cooperativas e se investir mais na Emater com a contratação de novos extensionistas. De acordo com o deputado Valter Araújo os pequenos produtores rurais mesmo aqueles organizados em cooperativas estão desprotegidos da ação das grandes indústrias que hoje mandam e desmandam impunemente.

Com base em depoimentos de produtores na CPI, destacou o relator pode ser percebido a ação de grandes grupos, interferindo na relação comercial, inflacionando o setor quando conveniente, para desta forma inviabilizar a consolidação de pequenas indústrias, citando como exemplo, recente caso ocorrido no município de Nova Mamoré.

Com base nos recentes depoimentos, disse o relator, se chegou à conclusão que apesar dos excelentes programas implementados pelo Governo Estadual, infelizmente diante da escassez de técnicos da Emater, poucos produtores estão sendo beneficiados, como no caso do município de Jaru, onde cerca de 80% ainda continuam esperando por estas novas tecnologias. Destacou o deputado relator da CPI, que muitos técnicos contratados ainda na fase do território ou logo após a criação do Estado, estão se aposentando, todavia esta realidade se contrapõe com o aumento dos produtores em todo o Estado.

Ao concluir destacou o relator da necessidade da Emater ter uma importante participação neste momento, colocando em prática ações que venham a dar sustentabilidade para a criação de novas cooperativas de produtores de leite.

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PF prende falso médico contratado pela Prefeitura de Primavera

Uma ação rápida do Conselho Regional de Medicina (Cremero) e da Polícia Federal prendeu, na segunda-feira, 17, um falso médico que prestava serviço ao município de Primavera de Rondônia. Trata-se de Francisco Rosado Filho, que foi contratado pela Prefeitura do Município como enfermeiro, mas que estava atuando como clínico geral. Ele foi preso pelos agentes da Polícia Federal que acompanhavam a fiscalização do Cremero e recolhido à delegacia da PF em Pimenta Bueno.

Apesar de ser contratado como enfermeiro, Francisco atendia a população toda segunda-feira como se médico fosse. “Ele atendida no Posto de Saúde do município como se fosse médico e até receitava remédios para a população, numa atitude criminosa que atenta contra a saúde pública”, disse o médico Manuel Lopes Lamego, conselheiro federal do Cremero que atuou na fiscalização em Primavera de Rondônia.

No ato da prisão de Francisco, os policiais federais apreenderam fichas médicas com histórico e prescrição de medicamentos e a relação de pacientes atendidos por ele.

A presidente do Cremero, médica Inês Motta, disse, nesta segunda-feira, antes de viajar para cumprir agenda de trabalho em Brasília, que os gestores públicos devem estar atentos na hora de contratar profissionais da saúde. “Casos como esse colocam em risco a saúde da população e isso é inconcebível”, afirmou a presidente, acentuando que agora cabe à Polícia Federal, a partir do inquérito, definir a responsabilidade do gestor público que contratou o falso médico, assim como o enquadramento do enfermeiro de acordo com a Lei.

Inês Motta acrescenta ainda que o Cremero vem intensificando as ações de fiscalização da Saúde para evitar esse tipo de ocorrência.

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Parlamentares criam Frente em defesa da Lei do Piso Nacional dos professores

Parlamentares criam Frente em defesa da Lei do Piso Nacional dos professores
Para defender o piso nacional dos professores, parlamentares do Congresso que apoiam a educação brasileira decidiram criar a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Professor de Educação Básica. O lançamento da Frente Parlamentar em defesa do piso salarial será nesta quarta-feira (19), às 10h, no plenário 10 da Câmara dos Deputados, anexo II.

A Frente foi criada porque os governadores do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius; Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; Paraná, Roberto Requião; Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; e Ceará, Cid Gomes, ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 11.738/08, que institui o piso salarial nacional dos professores. A Adin foi protocolada três dias após as eleições no 2º turno deste ano.

No dia 5 deste mês a senadora Fátima Cleide (PT-RO) foi à tribuna do Senado e criticou a iniciativa dos governadores, contrários a Lei que institui o piso, estabelecido em R$ 950. “Infelizmente, enquanto eleitos e eleitores ainda comemoravam o resultado das eleições municipais, três dias apenas após a realização do segundo turno das eleições no Brasil, os conservadores brasileiros revelam o seu descaso com a educação”, disse em discurso Fátima.

Na Adin, os governadores alegam que a jornada de trabalho e o tempo máximo do professor em sala de aula não deveriam ser abordadas na Lei 11.738, limitando-se apenas ao piso. Na página do STF consta que os governadores de São Paulo, José Serra; Minas Gerais, Aécio Neves; Roraima, José de Anchieta Júnior; Tocantins, Marcelo Miranda; e do Distrito Federal, José Roberto Arruda, também apóiam a medida, embora não tenham assinado.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, emitiu parecer opinando pelo encerramento da ação, porque considera que a lei é constitucional, e que os governadores deveriam ter se preparado para acatá-la, uma vez que a fixação do piso foi prevista pela emenda constitucional 53, de 2003. Cabe ao STF, entretanto, decidir pela constitucionalidade ou não da lei.

Assessoria de Imprensa da Senadora Fátima Cleide - PT/RO

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AÇÕES PARA PRESERVAR O MEIO AMBIENTE É TEMA DE LANÇAMENTO DA PAULUS EDITORA

Aquecimento global, poluição, animais e plantas ameaçados de extinção são assuntos que marcaram os últimos anos. Nunca se falou tanto em desenvolvimento sustentável, responsabilidade social e impactos gerados pelo homem. A sociedade deseja viver em um mundo melhor; porém, as mudanças devem começar no interior de cada um: nos gestos, no pensamento e na preocupação com o próximo.

Essa é a temática abordada pelo livro Amigos do planeta – Meio ambiente e educação ambiental, de Vilmar Sidnei Demamam Berna. A obra pretende contribuir com pais e educadores na missão de sensibilizar os jovens cidadãos a construir um mundo melhor.

O autor dá exemplos de projetos que deram certo e incentiva a prática de atividades realizadas por escolas e comunidades em defesa do meio ambiente. Vilmar Berna ainda ensina como criar um clube de amigos do planeta e como usar a força da lei em prol da educação ambiental, além de apresentar um vocabulário ambiental com as palavras mais usadas quando o assunto é meio ambiente e sustentabilidade.

Amigos do planeta – Meio ambiente e educação ambiental é mais um lançamento que colabora com a conscientização das pessoas para com os problemas ambientais. Vilmar Berna é autor de diversos livros lançados pela PAULUS Editora, entre eles, Como fazer educação ambiental, também direcionado para os educadores e alunos.

Vilmar Sidnei Demamam Berna é gaúcho e vive em Jurujuba, Niterói (RJ), em frente à Baía de Guanabara, numa comunidade de pescadores artesanais. Por sua luta constante pela formação da cidade ambiental planetária, foi agraciado pela ONU, em 1999, no Japão, com o Prêmio Global 500 para o Meio Ambiente. Em 2002, recebeu o título de Cidadão Niteroiense e, em 2003, o Prêmio Verde das Américas, entre outros. Participou da fundação de várias organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, dedicadas às lutas por um mundo melhor, mais ecológico, pacífico e democrático, entre as quais se destacam a UNIVERDE, em 1980, em São Gonçalo (RJ); os Defensores da Terra, em 1984, na cidade do Rio de Janeiro, e, mais recentemente a REBIA – Rede Brasileira de Informação Ambiental, em Niterói (RJ). Fundou a Revista do Meio Ambiente, distribuída gratuitamente, e o site www.portaldomeioambiente.org.br, colaborando voluntariamente em suas edições, com o objetivo de contribuir para a formação de uma nova consciência e para a cidadania ambiental em nossa sociedade.

Serviço

Título: Amigos do Planeta
Autor: Vilmar Sidnei Demamam Berna
Coleção: Paradidáticos
Acabamento: Brochura
Formato: 13,5x21
Paginas: 120
Preço: 15,00
Áreas de interesse: Meio ambiente, terceiro setor e áreas afins

Informações

Simone Maximo – (11) 5087-3742 – imprensa@paulus.com.br

Carolina Piepke- (11) 5087-3734 - assessor.imprensa@paulus.com.br

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Associação Comercial de Rondônia divulga nota a favor da conclusão do HCR em Cacoal

A Associação Comercial de Rondônia ACR, por meio de seu presidente Vanderlei Oriane comunica que, de acordo com informações levantadas, dando conta de que a utilização do recurso de 30 milhões de reais oriundos do projeto de compensação ambiental do consórcio Madeira Energia S.A nas obras de conclusão do Hospital Regional de Cacoal será viável à população do interior do estado, nos posicionamos a favor da realização da mesma.

A ACR salienta alguns dos benefícios que a conclusão do HCR de Cacoal deverá trazer: Com o emprego da verba, mais de 800 mil habitantes serão atendidos, 160 leitos serão disponibilizados, junto com a conclusão da obra que está parada há mais de 18 anos, virão a contratação de servidores, desafogamento para o Hospital de Base e João Paulo II, pacientes que não correrão o risco de morrer em ambulâncias do interior até que andem por 900 km para serem atendidos na capital.

Conforme informações publicadas em matérias de jornais da capital, através da Assessoria de Imprensa do governo do estado, os recursos de compensação ambiental do consórcio M.E.S.A para a construção da hidroelétrica de Santo Antonio, no rio Madeira somam o total de 62 milhões de reais que, serão utilizados na conclusão do hospital e na compra de equipamentos de média e alta complexidade, implantando quatro salas de cirurgias e diversas especialidades de atendimentos na saúde, serviços até então prestados apenas no HB e JP II em Porto Velho.

Apontados nesta nota, os motivos relevantes para tomarmos posicionamento em favor do desenvolvimento do estado e de melhor qualidade de vida para Rondônia, reiteramos nosso apoio a execução do projeto por meio do governo do estado. Informamos ainda que, a ACR entende que os recursos angariados por meio de compensação para minorarem impactos também devem ser utilizados nos demais municípios do estado, visto que serão empregados 111 milhões de reais na capital, como contrapartida da administração de Rondônia.

Sempre atenta aos problemas enfrentados pela população do estado de Rondônia, a Associação Comercial de Rondônia ACR agradece.

Porto Velho / RO 14/11/2008

Vanderlei Oriane – Presidente

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Governo entrega máquinas em Andreazza

O Governador Ivo Cassol esteve presente, na manhã de ontem, no lançamento das festividades do 15º aniversário de emancipação do município de Ministro Andreazza. Na ocasião, Cassol inaugurou as obras de reforma e ampliação do Hospital Municipal, que já está equipado e pronto para atender a população do município; entregou uma máquina retro-escavadeira e um caminhão para a Prefeitura. O novo anexo do hospital foi ampliado graças à emenda do deputado estadual Maurão de Carvalho, ex-prefeito de Ministro Andreazza, também presente na solenidade.

O prefeito Gervano Vicent (PT) agradeceu a Ivo Cassol a dedicação e o empenho em atender aos pedidos do município, especialmente as obras nas estradas rurais. “Mesmo em palanques diferentes, Cassol sempre nos atendeu, a mim e ao povo de Ministro Andreazza, e eu seria injusto se não reconhecesse os benefícios da parceria com o governo do Estado”, disse o prefeito. Na solenidade foi assinada a ordem de serviço da prefeitura para a construção de duas quadras de areia na praça central e na escola estadual Amado Fontes, zona rural do município.

Ivo Cassol reiterou o compromisso de sempre atender aos municípios independentemente de cor partidária. “A campanha política terminou, agora temos que trabalhar pensando no benefício do povo de Rondônia”, disse. Além de garantir as obras de recuperação da RO-471 que liga Ministro Andreazza à BR-364, o governo do Estado vai continuar beneficiando os pequenos produtores rurais do município com o Programa de Mecanização Agrícola (PROMEC), obras de melhoria nas estradas rurais, transporte escolar e policiamento, com mais homens e equipamentos. Cassol finalizou seu discurso agradecendo à população de Ministro Andreazza pela expressiva votação recebida e disse que estará sempre lutando pela bem estar dos rondonienses, principalmente agindo contra os sonegadores de impostos que posam de cordeiros, mas são os verdadeiros lobos.

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Ayres Brito diz que processos de governadores serão julgados, com vices sendo ouvidos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres de Brito, admitiu em entrevista ao jornal O Globo, neste domingo, que os processos dos sete governadores com mandatos sub judice vão ser julgados. Entretanto, ele observou que o atraso em parte se deve a um acidente de percurso processual (o caso de Santa Catarina) obrigando os vice-governadores a serem ouvidos.

Eis, na integra, a reportagem veiculada no Jornal O Globo:
"Sete governadores estão com os mandatos sub judice no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e devem entrar no terceiro ano de mandato sem uma definição da Justiça eleitoral. Após entrar em conflito com o presidente da Câmara , Arlindo Chinaglia (PT-SP), que resiste em cumprir a decisão da Justiça que cassou por infidelidade o mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, reconheceu a demora do tribunal em concluir alguns julgamentos.

Em entrevista às repórteres Adriana Vasconcelos e Isabel Braga, publicada na edição deste domingo do jornal O GLOBO, Ayres Britto prometeu acelerar os julgamentos de governadores. O ministro atribui esse atraso, em parte, a um "acidente de percurso processual" que obrigou os vice-governadores a serem ouvidos. Mas garante que nenhum processo está parado.

Enfrentam processo no TSE os governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB); de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), do Maranhão, Jackson Lago (PDT); de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB), e o de Sergipe, Marcelo Déda (PT).

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Tucura garante participação de Rondônia no 11º Campeonato Brasileiro de Peteca

Tucura garante participação de Rondônia no 11º Campeonato Brasileiro de Peteca
Aconteceu na noite da última quarta-feira, 12/11, em Cacoal, o embarque de 13 atletas de Rondônia que vão participar do 11º Campeonato Brasileiro de Peteca em Uberlândia (MG), nos dias 14, 15 e 16 deste mês. Os recursos para garantir as passagens de ida e volta para a delegação de Rondônia foram assegurados pelo deputado estadual Valdivino Tucura (PRP) junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria dos Esportes, da Cultura e do Lazer (Secel). Em 27 de agosto de 1985, o Conselho Nacional de Desporto (CDN) reconheceu o jogo de peteca como esporte, por solicitação da Federação Mineira de Peteca (FEMPE).

O presidente da Federação Rondoniense de Peteca, Miquéias Ferrão da Silva, disse que a participação de Rondônia no campeonato brasileiro da modalidade é fundamental para incentivar a prática deste esporte no estado. “Nós temos sete equipes com chances de título, sem contar que este é um esporte de massas, sem limite de idade, que vem crescendo em todo o país. Está de parabéns o deputado Valdivino Tucura e o governador Ivo Cassol que sabem da importância do incentivo à prática esportiva e que valorizam todas as modalidades”, destacou. Foram investidos cerca de R$ 8 mil para a aquisição das 26 passagens que atenderam aos 13 atletas (ida e volta).

O jogo de peteca pode ser na quadra, em casa, na praia ou no calçadão. As mãos servem como raquete e a "bola" tem até uma coroa que normalmente é de pena. A verdade é que, além de ser considerado um esporte desde 1985, o jogo de peteca é uma diversão para milhares de pessoas. O esporte não tem limite de idade. Jovens, crianças ou adultos que se encantam com o vai-e-vem da peteca acabam por agregar saúde ao lazer.

O jogo de peteca funciona como uma descarga psicológica para tensões. Outras vantagens estão relacionadas à praticidade do esporte. Requer espaço pequeno para sua prática, é um esporte barato para se praticar e que ajuda na sociabilização. Para uma partida são necessários uma rede, uma peteca e dois jogadores.

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