Fátima Cleide anuncia que é pré-candidata ao governo de Rondônia

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) comunicou ao Plenário na tarde desta terça-feira (27), que vai disputar a indicação do Partido dos Trabalhadores para concorrer ao governo de Rondônia, nas eleições de 2010. Ela concorrerá com o deputado federal Eduardo Valverde e com Roberto Sobrinho, prefeito de Porto Velho, na prévia que o PT de Rondônia realizará no dia 6 de dezembro.

A senadora registrou ainda a assinatura, no último sábado (24), em Cacoal (RO), da ordem de serviço do governo para a construção de 240 casas na cidade, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. As obras custarão R$ 10,3 milhões.

Fátima Cleide informou ainda que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve examinar nesta quarta-feira (28) a proposta de emenda à Constituição de sua autoria (PEC 87-B/03) que repassa para a União o pagamento dos servidores civis que trabalhavam no antigo território de Rondônia e estavam no cargo quando tomou posse o primeiro governador do estado, em 1987. Ela espera que haja um acordo para que a matéria seja votada pelo Plenário ainda nesta semana.

No mesmo pronunciamento, a senadora cumprimentou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Caixa Econômica Federal pela criação do programa que dará aos beneficiários do Bolsa-Família acesso aos serviços bancários. Cumprimentou ainda, pelo seu dia, os professores (dia 15) e os servidores públicos (28). A senadora também aplaudiu a iniciativa da Câmara de Vereadores de Uberlândia (MG) que, durante toda esta semana, discutirá os problemas dos professores e da educação. Ela participou, neste domingo, da abertura dos debates.

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MPF/RO PROCESSA EX-DEPUTADO FEDERAL AGNALDO MUNIZ POR IMPROBIDADE

O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-deputado federal Agnaldo Muniz, apontado como um dos participantes no esquema de fraudes que ficou conhecido como a Máfia das Ambulâncias, descoberto pela Operação Sanguessuga. Segundo o MPF, as fraudes envolviam dinheiro público obtido por meio de emendas parlamentares e repassado aos municípios para compra de ambulâncias superfaturadas.

O MPF afirma que a organização criminosa descoberta pela Operação Sanguessuga “contou com a atuação decisiva do ex-parlamentar para obtenção de verbas destinadas às prefeituras no estado de Rondônia”. As ambulâncias eram adquiridas do Grupo Planan e de outras empresas de fachada de propriedade da família Trevisan Vedoin. Em depoimento à Polícia Federal, Luiz Antônio Trevisan Vedoin, maior responsável pelo esquema de fraudes, confessou ter “acertado” com Agnaldo Muniz uma licitação realizada no município de Novo Horizonte para compra de duas ambulâncias. O acerto, segundo Vedoin, teria sido para pagar a Agnaldo Muniz o percentual de 10% sobre o valor da emenda, por ocasião da licitação. Vedoin informou que a licitação foi realizada e que também houve o pagamento de R$ 12 mil ao ex-deputado federal.
Em depoimento prestado à Justiça Federal, outro envolvido no esquema, Darci José Vedoin, disse que o pagamento dos R$ 12 mil foi “a título de comissão pela emenda realizada” e que foi Agnaldo Muniz quem fez contato com os prefeitos nos municípios, para acertar os detalhes sobre o direcionamento das licitações. Para despistar a origem da propina, o valor de “comissão” foi depositado na conta bancária da esposa de seu chefe de gabinete.

Para o MPF, “não se pode restringir o prejuízo ao erário a tal importância (R$ 12 mil) porque várias emendas parlamentares foram apresentadas por Agnaldo Muniz, visando à aquisição de unidades móveis de saúde, com os respectivos procedimentos licitatórios vencidos por empresas do Grupo Planam”.

Com base em diversas provas, o MPF pediu a condenação de Agnaldo Muniz por improbidade administrativa com perda do cargo, emprego ou função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; perda de valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio; ressarcimento de prejuízos causados ao erário; proibição de contratar com o poder público. Também foi pedido que Agnaldo Muniz pague uma indenização à União para compensação dos danos morais sofridos pela sociedade.

Entenda o caso
Em 2006, investigações lideradas pelo MPF em conjunto com a Polícia Federal descobriram a Máfia das Ambulâncias, que foi desbaratada pela Operação Sanguessuga. O esquema focava o fornecimento fraudulento de unidades móveis de saúde (ambulâncias e odontomóveis), equipamentos médico-hospitalares, veículos de transporte escolar e unidades itinerantes de inclusão digital a prefeituras e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público de todo o país, apropriando-se dos recursos públicos federais procedentes do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

As investigações começaram nas unidades do MPF nos estados do Acre e de Mato Grosso, estendendo-se para outros locais, como Rondônia. Durante a Operação Sanguessuga foram cumpridos mais de 50 mandados de prisão temporária, sequestro e busca e apreensão. A documentação apreendida na época reuniu registros de operações bancárias, planilhas de contabilidade das empresas envolvidas, lista com senhas sigilosas utilizadas por deputados federais para o direcionamento de recursos orçamentários, notas fiscais, entre outros.

Entre os anos 2000 e 2006, os envolvidos forneceram mais de mil unidades móveis de saúde, movimentando recursos públicos federais da ordem de R$ 110 milhões, apenas nessa atividade. Segundo o MPF, a organização criminosa era dividida em quatro núcleos: empresarial, que elaborava projetos técnicos, minutas e formulários para posteriormente fornecer as ambulâncias e outros equipamentos médico-hospitalares; agentes burocráticos que aprovavam os projetos e convênios no Ministério da Saúde e faziam depois a análise da prestação de contas; os 'laranjas' que eram usados para ocultar os reais beneficiados pelas fraudes; e o núcleo político, responsável pela elaboração das emendas orçamentárias.

Fonte: MPF/RO

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Camisinha feminina com farpas é arma contra o abuso sexual

Começa a ser comercializada em vários países do mundo a camisinha feminina com farpas que inibe a atuação do estupra. A novidade começou na África do Sul. Altos índices de violência sexual da África do Sul levaram à criação da Rape-aXe, camisinha feminina com farpas que inibe a ação de estupradores. Com a Copa do Mundo de 2010, invenção volta a ficar em evidência.
Ehlers trabalha há anos com vítimas de abuso sexual. Certo dia, ouviu de uma dessas mulheres uma frase que não lhe saiu mais da cabeça: "Eu queria ter dentes lá embaixo".

Uma vagina que morde é uma ideia que sempre aterrorizou os homens. Bastou uma apresentação pública da invenção para reduzir a zero o número de estupros numa cidade.

"O diretor de polícia me disse: 'Sonette, depois da sua apresentação, passamos três meses sem registrar um estupro sequer. Os homens ficaram com medo de que você tivesse deixado algumas dessas camisinhas por aqui'", conta ela.

O medo dos homens tem fundamento. A possibilidade de cometer o estupro ainda existe, mas as consequências para o agressor são devastadoras. Na hora em que ele tentar tirar o pênis de dentro da vagina, centenas de farpas perfuram a pele.

Camisinha só pode ser retirada em cirurgia
"Rape-aXe é uma camisinha para mulheres que, depois de um estupro, se transforma numa camisinha para o homem. A camisinha é feita de látex e plástico, e as farpas são colocadas na parte interna de forma que o homem não consiga retirá-la sozinho", explica Ehlers.

"O homem deve procurar um hospital o mais rápido possível e retirá-la com um procedimento cirúrgico. A camisinha fica presa ao pênis, é tudo muito doloroso e ele não pode sequer urinar. Na clínica, o procedimento só pode ser realizado com anestesia local."

Isso não poderia ser considerado agressão física? – é a pergunta que as funcionárias da Terre des Femmes mais ouvem do público nas discussões promovidas na Alemanha.

A resposta da organização de defesa dos direitos da mulher é clara: é o homem quem agride a mulher, e a camisinha com farpas oferece proteção contra essa violência.

A Terre des Femmes apoia o Projeto Rape-aXe por entender que assim as mulheres podem se proteger e, principalmente, porque elas é que decidem quando usar a camisinha, diz Serap Altinisik, que também faz parte da organização.

"Consideramos muito importante que isso seja uma decisão própria. Simplesmente porque, do contrário, dirão: 'As mulheres já podem se proteger e não precisamos mais promover trabalhos de prevenção e esclarecimento'. E uma situação assim não é sustentável", comenta Altinisik.

"A camisinha é quase como uma ferramenta de autodefesa, como spray de pimenta, que se pode carregar. Por isso achamos que ela pode ser usada por mulheres de todos os lugares", diz.

Preocupação com a Copa

A ideia é que a camisinha seja oferecida no mundo todo. O preservativo já está sendo produzido na Malásia. A distribuição será coordenada a partir da Alemanha. A meta é distribuir a Rape-aXe gratuitamente para mulheres em situação social vulnerável.

A administradora de empresas Tatiana Weintraub, da Terres des Femmes, está organizando os canais de distribuição e negocia subvenções com os governos de alguns países.

A demanda é enorme, diz ela. No caso da África do Sul, principalmente em função da Copa do Mundo.

"Nós recebemos diariamente cerca de cem e-mails de maridos e esposas que têm medo de viajarem para esse país por terem ouvido a respeito dos altos índices de estupro. Eles perguntam: 'essa nova camisinha já está à venda? Podemos nos proteger?' Então é prioridade absoluta que, até a Copa, a camisinha já esteja no mercado na África do Sul".

Autora: Henriette Wrege (ff)
Revisão: Alexandre Schossler

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Senador Raupp é indicado relator da PEC da Transposição

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) foi indicado na tarde de ontem (13) para relatar PEC da Transposição dos servidores do ex-território de Rondônia para os quadros da União. A indicação foi anunciada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O senador Raupp assegurou que vai trabalhar que para o seu relatório fique pronto em no máximo uma semana.

Para elaboração do relatório, o senador vai reunir com os sindicalistas e a bancada federal de Rondônia, no Congresso Nacional. “Quero sentar com todos os presidentes de sindicatos, com toda a bancada, os Senadores e os Deputados Federais de Rondônia para que eu possa fazer um relatório compartilhado, com co-responsabilidade. Eu não quero correr o risco de repente de que algumas coisas não saiam bem no relatório”, frisou o relator.

O senador disse que há informações de que o relatório aprovado na Câmara dos Deputados não contempla os servidores de 81 a 91. E a expectativa é de que os servidores que foram contratados neste período de dez anos, entre 81 e 91, sejam todos contemplados. “Mas, não está muito claro. Os próprios sindicalistas sabem disso, os consultores da Câmara e do Senado têm também alertado para isso, e não quero fazer um relatório atropelado”, afirmou Raupp.

Ao justificar a rapidez na apresentação do seu relatório, o senador Raupp lembrou as observações feitas pelo então Antônio Carlos Magalhães quando presidia a Comissão de Constituição e Justiça e lhe repassava projetos para relatá-los. Dizia o ex-senador Antônio Carlos: “olha, Raupp, vou te passar essa matéria para você relatar porque você faz relatório rapidamente.”. Ao confirmar estas observações de ACM, o senador revelou que realmente gosta de fazer relatórios rápidos, mas com segurança

Ribamar Rodrigues

jornalista

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Sesau participa de homenagem ao Dia do Fisioterapeuta

O secretário de Estado da Saúde, Milton Moreira, participou na manhã desta terça-feira, 13, de uma solenidade em comemoração ao Dia do Fisioterapeuta, realizada no plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia.
A homenagem foi dirigida para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que atuam em Rondônia. A sessão foi dedicada aos 40 anos de regulamentação dessas profissões no Brasil. A sessão, proposta pelo presidente da Casa, deputado Neodi Carlos (PSDC), contou com a presença de acadêmicos de todas as faculdades e de demais profissionais que prestigiaram a solenidade.

“A homenagem é uma forma de reconhecimento dos trabalhos desses profissionais. A fisioterapia e a terapia ocupacional têm conquistado cada vez mais espaço e alcançado progresso no tratamento de diversas doenças, trazendo benefícios à população em todo mundo”, destacou Neodi.

As duas profissões foram regulamentadas no País em 1969. Atualmente possui mais de 120 mil inscritos nos seus diversos conselhos regionais, que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população. “Esses profissionais realizam promoção, prevenção e reabilitação de pessoas que necessitam de acompanhamento funcional do corpo”, disse o presidente do Crefito, Cássio Fernando Oliveira.

As unidades de saúde de Rondônia contam com atendimentos de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Atualmente são contratados pelo Estado 62 fisioterapeutas. Desses, 13 funcionários atendem em municípios do interior do Estado; 23 no Hospital de Base Ary Pinheiro e os demais em outras unidades de Saúde. Com a realização do concurso público, a Secretaria de Estado da Saúde vai contratar mais 14 fisioterapeutas, com prioridade para o Pronto Socorro João Paulo II e Cemetron.

A contratação desses profissionais também faz parte do programa de reestruturação do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, para reverter o problema de superlotação naquela unidade, em razão da falta de um Pronto Socorro no município de Porto Velho.

O secretário Milton Moreira, da Sesau, externou cumprimentos a todos os profissionais fisioterapeutas que atuam no Estado. “Externamos nossas homenagens a esses profissionais que, junto aos demais, colaboram para a execução dos serviços de Saúde em Rondônia no atendimento à população”.

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Deputado Tucura ganha no TSE e permanece no mandato

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (6) manter o mandato do deputado estadual Valdivino Tucura (PRP). No processo, o suplente Carlão de Oliveira pedia a cassação do diploma do parlamentar.

O suplente alegou, no TSE, que os deputados estaduais Valdivino Tucura e Mauro Rodrigues da Silva foram eleitos, em 2006, pelo PSDB e o PRP, sendo que esses dois partidos lançaram candidatos à presidência da República, e que ambos foram integrantes da mesma coligação regional proporcional, em afronta ao princípio da verticalização.

Na verticalização, os partidos políticos ficam obrigados a reproduzir nas eleições estaduais as mesmas alianças partidárias feitas na eleição presidencial.

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, considerou, em seu voto, que, no caso, não cabe o Recurso Contra Expedição de Diploma. Esse recurso cabe somente em razão de inelegibilidade, erros no cálculo do quociente eleitoral e partidário, entre outras hipóteses previstas no artigo 262 do Código Eleitoral.

Ao comentar a decisão unânime do TSE, o deputado Valdivino Tucura disse que esta é mais uma vitória a ser contabilizada em sua trajetória política e que continuará honrando o mandato que conquistou nas urnas.

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